Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Vigente desde junho/2026 — versão 1.0

1. Quem é o Encarregado

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer) é o ponto de contato entre a Factria, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Atribuições

• Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
• Receber reclamações e solicitações de titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados.
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições determinadas pela Factria e pela ANPD.

3. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Factria compartilha dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.

4. Como exercer seus direitos

1. Envie um e-mail para dpo@factria.com.br identificando-se (nome completo + e-mail cadastrado) e descrevendo o pedido.
2. Titulares logados podem usar também a rota interna /privacidade/titular.
3. A Factria responderá em até 15 dias corridos contados do recebimento (art. 19, §3º LGPD). Pedidos complexos podem ser prorrogados mediante justificativa.
4. Em caso de negativa ou inação, o titular pode peticionar à ANPD em gov.br/anpd.

5. Incidentes de segurança

Para reportar suspeita de incidente de segurança envolvendo seus dados, escreva também para incidentes@factria.com.br. O fluxo completo está documentado em Incidentes.

6. Atualizações

Alterações materiais no canal ou nas atribuições do Encarregado são comunicadas em Política de Privacidade com 30 dias de antecedência.