Contrato de Tratamento de Dados

Factria Corp. Versão 1.1 de 06/11/2026. Aceito por via eletrônica no primeiro envio de processo após esta versão, com versão, data e hora registradas.

1. Partes e papéis

• Controladora: a empresa cliente (ou o escritório que a representa) que aceita este contrato e envia os processos. Decide quais processos envia e para qual fim, e responde pela base legal do tratamento e pelo dever de informar os titulares.
• Operadora: Tria Intermediação de Negócios e Tecnologia Ltda., CNPJ 67.500.188/0001-08, nome fantasia Factria. Trata os dados somente conforme as instruções da Controladora, nos termos do art. 39 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Encarregado (DPO) da Operadora: dpo@factria.com.br.

2. Objeto e finalidade

A Operadora lê os autos em PDF que a Controladora envia, organiza as informações em fatores e indicadores por processo e as apresenta na carteira da Controladora. A finalidade é única: apoiar a decisão da própria Controladora sobre os processos que ela enviou. O resultado é apoio técnico. A decisão, a revisão e a responsabilidade pelo ato são sempre da Controladora e de seus advogados.

A Operadora também consulta o andamento público do processo na consulta pública do CNJ, pelo número do processo, no máximo uma vez por dia por processo. Dessa consulta sai somente o número do processo; nenhum nome, CPF ou trecho dos autos.

Usos vedados. A Operadora não usa os autos da Controladora para calibrar ou treinar modelo, não os usa para outro cliente e não os vende nem cede. O uso de autos em conjunto de referência para avaliação da leitura só ocorre mediante autorização expressa e escrita da Controladora em contrato específico, com os mesmos prazos e controles deste contrato.

3. Dados tratados e base legal

• Reclamante: nome, CPF, CTPS, endereço, nascimento, histórico funcional e benefício (dados pessoais); diagnóstico (CID), laudos, atestados, afastamentos e CAT (dados pessoais sensíveis de saúde, art. 11 da LGPD).
• Testemunhas, prepostos e peritos: nome, qualificação e CRM.
• Todos: número do processo (CNJ) e vínculo com a ação judicial.

A base legal é da Controladora: exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, "d", para o dado de saúde, e art. 7º, VI, para o dado comum). A base da Operadora é a execução deste contrato (art. 7º, V).

4. Suboperadores e região

Por padrão, nenhum conteúdo dos autos é enviado a modelo fora do Brasil. A Controladora pode autorizar, por escrito ao encarregado, o processamento de texto pseudonimizado por modelo de leitura fora do Brasil, somente após a troca dos dados identificadores por códigos e a verificação por proteção de dados sensíveis (DLP). Essa opção fica desligada por padrão, é registrada na conta da Controladora e pode ser revogada a qualquer momento. O PDF original e os dados identificadores nunca saem do Brasil.

A Controladora autoriza os suboperadores abaixo.

• Google Cloud, região southamerica-east1 (São Paulo): armazenamento privado do PDF, processamento da leitura, fila de mensagens (somente identificadores), leitura de página digitalizada por modelo de leitura de imagem (Vertex AI), proteção de dados sensíveis e gestão da chave de cifragem, e, somente mediante a autorização acima, leitura de texto pseudonimizado em região dos Estados Unidos do mesmo provedor.
• Supabase, região sa-east-1 (São Paulo): banco de dados com os resultados, o texto lido por página (pseudonimizado e cifrado) e a identificação cifrada do processo.
• Cloudflare, borda global: entrega do aplicativo, login, assinatura do envio e exibição do resultado. O PDF não passa pela borda. O nome do arquivo passa; por isso a Controladora deve nomear os arquivos sem nome de pessoa.
• Asaas, somente cobrança: pagamento por Pix ou cartão e nota fiscal. Não recebe nenhum conteúdo dos autos.

A inclusão de outro suboperador é comunicada à Controladora com antecedência mínima de 30 dias, com direito de objeção.

5. Segurança

• Antes de qualquer gravação, o texto de cada página passa pelo portão de privacidade: nome, CPF, RG, número do processo, CNPJ, CRM, endereço, nascimento, e-mail, telefone e número de benefício são trocados por códigos, com chave guardada no Brasil. O número da CTPS é removido. O código de diagnóstico (CID) permanece no texto, separado dos dados que identificam a pessoa, porque é um dos fatores lidos.
• O texto lido e a identificação do processo são gravados cifrados e só são abertos no servidor, para quem tem acesso ao processo.
• Os dados de cada empresa ficam separados: uma empresa nunca vê os processos de outra. O acesso interno da Operadora é por lista e fica registrado.
• Quem acessa os dados na Operadora tem dever de confidencialidade, que também obriga as duas partes.

6. Prazos de guarda e apagamento

• PDF original: apagado automaticamente em 30 dias contados do envio.
• Resultados do mapeamento (respostas, página de origem de cada fator e rótulos fixos), texto lido por página (pseudonimizado e cifrado) e identificação cifrada do processo: guardados por 5 anos contados do envio, e apagados ao fim desse prazo por rotina automática.
• A Controladora pode instruir, por escrito ao encarregado, um prazo menor para os resultados, o texto lido e a identificação. Até existir essa instrução, valem os prazos acima.

7. Incidentes de segurança

A Operadora comunica à Controladora o incidente de segurança que afete os dados dela em até 24 horas a partir da ciência, com as informações disponíveis, para que a Controladora cumpra o art. 48 da LGPD perante a ANPD e os titulares.

8. Direitos dos titulares

A Controladora recebe e responde os pedidos dos titulares (art. 18 da LGPD). A Operadora apoia com as informações e as providências técnicas necessárias, em prazo que permita à Controladora cumprir os prazos legais. Pedido recebido diretamente pela Operadora é encaminhado à Controladora.

9. Auditoria

A Controladora pode pedir, por escrito ao encarregado, evidência do cumprimento deste contrato. A Operadora responde com a documentação disponível.

10. Término

Ao fim da relação, a Operadora deixa de tratar os dados para novos fins. Enquanto a conta estiver ativa, a Controladora pode exportar seus resultados em CSV, XLSX e PDF. Os dados seguem os prazos da cláusula 6, salvo instrução de apagamento antecipado da Controladora.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Versão anterior: 1.0 de 03/11/2026. O que mudou: cláusula 2 (conjunto de referência mediante autorização) e cláusula 4 (região por padrão e exceção autorizada).

Termos de Uso da Corp: ler o texto.

Factria é uma marca de Tria Intermediação de Negócios e Tecnologia Ltda. CNPJ 67.500.188/0001-08. Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-001. contato@factria.com.br