Governança de Privacidade & Ética em IA

1. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Factria mantém um Encarregado formalmente designado, responsável por receber comunicações da ANPD, dos titulares e por orientar a empresa em matéria de proteção de dados.

• Encarregado: [Nome a ser publicado após formalização interna]
• Canal: dpo@factria.com.br
• SLA de resposta ao titular: 15 dias úteis (LGPD art. 19)

2. Comitê de Privacidade e Ética em IA

Comitê multidisciplinar permanente, com cadência mensal, responsável por:

• Aprovar novos usos de IA e novos suboperadores;
• Monitorar riscos do pipeline em cascata (Perito + Compliance);
• Revisar RIPD, Política de Uso de IA e Runbook de Incidentes;
• Analisar incidentes envolvendo modelos generativos e propor melhorias.

Composição

• Diretoria executiva (sponsor)
• Encarregado de Dados (DPO)
• Liderança de Engenharia
• Liderança de Segurança da Informação
• Consultoria jurídica externa (LGPD/CFM)
• Conselho médico consultivo (perito sênior)

3. Políticas internas

• Política de Uso de IA — finalidades, modelos, no-training, validação humana
• RIPD / ROPA — inventário e análise de riscos
• DPA — acordo com Peritos (Controladores)
• Runbook de Incidentes — resposta art. 48 LGPD

4. Direitos do titular

O titular pode exercer direitos do art. 18 da LGPD em /privacidade/titular ou diretamente pelo canal do DPO acima.