Política de Uso de IA

1. Finalidade e papéis (LGPD)

A Factria utiliza IA generativa exclusivamente como ferramenta de apoio ao trabalho do Perito (Controlador dos dados do periciado). A Tria Intermediação de Negócios e Tecnologia LTDA (nome fantasia: Factria) atua como Operadora (LGPD art. 5º VII), processando os dados estritamente conforme as instruções do Perito e com a única finalidade de pré-processar documentos e extrair entidades técnicas (CIDs, atividades, nexo causal, datas e citações de página).

O output da IA é sempre um subsídio técnico — jamais um laudo, parecer ou conclusão pericial. A responsabilidade médico-legal é integral e personalíssima do Perito, conforme Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e Lei 12.842/2013.

A Factria adere integralmente à Resolução CFM nº 2.454/2026 (DOU de 27/02/2026, retificada em 05/03/2026), que normatiza o uso da inteligência artificial na medicina. O pipeline em cascata (motor pericial + motor de compliance) materializa os princípios de validação humana obrigatória (art. 4º, I), supervisão humana não-soberana (art. 15, §único), contestabilidade (Anexo I, XX) e privacy by design / by default (Anexo I, XV-XVI).

2. Modelos autorizados e cláusula no-training

A Factria utiliza modelos de fornecedores de IA cuja cadeia de suboperadores é informada ao cliente sob solicitação, na contratação. Todos os contratos com provedores de IA contêm cláusula expressa de não-treinamento: nenhum dado processado pela Factria é utilizado para treinar, ajustar ou avaliar modelos públicos do provedor.

• Permitido: chamadas API com retenção zero ou retenção mínima operacional (até 30 dias para abuse monitoring, sem treino).
• Proibido: uso de chat público (consumer), modelos sem DPA, ou qualquer integração que reutilize dados para treino.

3. Princípio de minimização

A Factria envia ao LLM apenas o conteúdo necessário para a tarefa de extração. PDFs originais não saem do ambiente Supabase (criptografados AES-256). Identificadores diretos do periciado, quando não essenciais à análise pericial, são pseudonimizados ou suprimidos antes do envio ao modelo.

4. Pipeline em cascata e auditoria

1. Agente Perito — extrai entidades estruturadas do PDF em formato XML rastreável (citação de página obrigatória).
2. Agente Compliance — audita o output, marca alucinações, ajusta tom médico-legal e bloqueia liberação se houver violação crítica (vide Runbook de Incidentes).
3. Validação humana obrigatória — todo relatório precisa de revisão e assinatura do Perito antes de ser exportado.

5. Riscos e mitigações específicas de Gen-AI

6. Revisão

Esta política é revisada semestralmente ou diante de qualquer mudança material (novo modelo, novo provedor, nova categoria de dado, nova finalidade). Mudanças de versão exigem re-aceite explícito dos Peritos antes da continuidade do uso.

8. Licenciamento para treinamento de IA (opt-in)

8.1. A Factria investe continuamente no aprimoramento de seus modelos para oferecer uma esteira de análise cada vez mais precisa.

8.2. A Factria poderá utilizar os dados inseridos pelo usuário e os outputs gerados (Relatórios Periciais Inteligentes) para fins de treinamento e desenvolvimento de seus modelos, exclusivamente após a completa e irreversível anonimização e/ou pseudonimização, de forma que não seja possível identificar o usuário ou os titulares dos dados pessoais.

8.3. O usuário tem a opção de conceder ou revogar seu consentimento ("opt-in") para esta finalidade nas Configurações → Privacidade & Consentimentos. O padrão é OFF.

8.4. Ao habilitar o opt-in, o usuário concede à Factria uma licença não exclusiva, irrevogável (sobre os dados já anonimizados), mundial, sublicenciável e gratuita para utilizar os dados e outputs anonimizados para as finalidades descritas em 8.2.

8.5. A revogação do opt-in interrompe o uso de novos dados, mas não alcança dados já anonimizados e incorporados a modelos treinados — por força da natureza técnica irreversível da anonimização.